Exemplo de Termo de Referência:
Solicitação e motivação de compra:
A DAL-2, braço de Diretoria de Apoio Logístico da PMPE, possui como missões constitucionais a gestão dos bens móveis e imóveis da PMPE, bem como o controle dos insumos de energia elétrica e água da Corporação. No mister da gestão patrimonial, a legislação específica determina o tombamento dos bens móveis via plaquetas de identificação em alumínio, com grafia específica. Destarte, com a falta do citado artefato, faz-se necessário para reposição de estoques, objetivo da DAL-2 em distribuir com as OMEs os citados insumos, tombando nossa carga de bens adquiridos e para reposição de plaquetas danificadas.
- ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Item Quantidade Unidade Especificação do Objeto (mínimas)
Fornecimento de etiquetas para tombamento, em alumínio texturizado, com 1,25mm de espessura, medindo 4,5 x 2 cm, do tipo rebite, sem numeração, com grafismo do brasão do Estado e inscrições conforme amostra.
E-fisco nº 191453-7
- critério de aceitação do objeto:
1. Requerer amostra das plaquetas cotadas, para aprovação junto ao setor demandante;
2. A amostra em sendo aprovada deverá ficar retida junto a CPL para comprovação no recebimento definitivo;
3. O rito do art. 73 da Lei 8.666/93 deve ser seguido, prevendo no Edital o recebimento provisório e definitivo (este último com a presença do demandante);
- avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado:
1. Informação da PM/6 (setor orçamentário e financeiro)
- definição dos métodos:
(não se aplica)
- estratégia de suprimento:
1. Fornecimento integral, de uma só vez, com frete CIF Recife, no almoxarifado do quartel do Comando Geral da PMPE, sito à Praça do Derby, s/n Derby Recife/PE;
- valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;
1. Acostado a este TR encontram-se 05 orçamentos do fornecimento pretendido, coletados na praça local (Recife).
- cronograma físico-financeiro, se for o caso;
(não se aplica)
- deveres do contratado e do contratante:
1. Do contratado – Fornecer as plaquetas de acordo com as especificações do objeto; prestar garantia de no mínino 12 meses do objeto licitado;
2. Da Administração – Fornecer as condições para a entrega do objeto (almoxarifado, etc); pagar pelo fornecimento; gerir o contrato (se houver).
- procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato:
1. De acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93, será nomeado gestor do contrato (Chefia da DAL/2), o qual registrará em livro próprio as alterações contratuais e comunicará por escrito aos escalões superiores qualquer anomalia no ajuste.
- prazo de execução e de garantia:
1. Prazo de entrega: 30 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho;
2. Garantia: de 12 meses contra defeitos de fabricação, obrigando-se o vendedor a substituir durante o período de garantia os bens defeituosos.
- sanções por inadimplemento:
1. Deverão ser impostas ao licitante vencedor, utilizando-se o princípio da proporcionalidade, no caso de inadimplemento, sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 (advertência; multa, suspensão e declaração de inidoneidade);
2. No caso de inadimplemento parcial, será aplicada multa de 0,10% por dia de atraso e por inadimplemento total 20% do valor total do contrato.
Recife/PE – 03 de março/2010
Petrônio Araújo Gonçalves Ferreira Filho – Maj PM
Chefe da DAL-2
Planilha de Cotação de Preços
- ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Item Quantidade Unidade Especificação do Objeto (mínimas)
Fornecimento de etiquetas para tombamento, em alumínio texturizado, com 1,25mm de espessura, medindo 4,5 x 2 cm, do tipo rebite, sem numeração, com grafismo do brasão do Estado e inscrições conforme amostra.
E-fisco nº 191453-7
CHM IMPRIMA Feliquato Diplacas Mundial
0,60 0,65 0,63 0,50 0,70
Memória de cálculo:
1. Média aritmética dos preços coletados;
2. Preço máximo aceitável para licitação R$0,61 (sessenta e um centavos de Real);
3. Preço médio total do fornecimento: R$6.160,00 (seis mil, cento e sessenta Reais);
4. Orçamentos anexos.
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